Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba

O Programa FUNDESE GERAMINAS, criado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, é uma linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas e cooperativas que precisam se reestruturar para atender melhor a seus clientes e aumentar sua participação no mercado.

O gestor e agente financeiro é o BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas gerais, estabelecido na cidade de Belo Horizonte.

Em Ituiutaba a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba é uma das parceiras do banco, que viabiliza o financiamento para as empresas, principalmente na linha de crédito Fundese/Geraminas.

OBJETIVO DO FINANCIAMENTO:

Apoiar financeiramente a modernização e reestruturação de empresas industriais, comerciais e de serviços e cooperativas inscritas no Programa de Fomento ao Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte do Estado de Minas Gerais.

CLIENTES

Microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no SIMPLES NACIONAL e que comprovem estar em atividade há, no mínimo, 6 (seis) meses da data do protocolo do pedido de financiamento.

. Microempresas: faturamento anual de até R$ 240.000,00.

. Empresas de Pequeno Porte: faturamento anual acima de R$ 240.000,00 até R$ 2.400.000,00.

. Cooperativas, de acordo com a escala acima, a critério do BDMG. OBS.: Estes valores são ajustados anualmente.

INVESTIMENTOS FINANCIÁVEIS:

. Capital de giro.

. Máquinas e equipamentos(*), inclusive despesas de montagem e seguros.

. Obras civis e aquisição de imóveis com destinação comercial.

. Veículos comerciais(*).

. Móveis e utensílios.

. Informatização.

. Treinamento.

. Desenvolvimento de produtos e processos, incluindo gastos com compra, absorção e adaptação de tecnologia e assistência técnica.

(*) Máquinas, equipamentos e veículos usados com até 5 anos de fabricação. Os veículos deverão ser destinados à atividade fim da empresa e registrados em nome da mesma. Não serão aceitos veículos alienados ou adquiridos de sócios ou cônjuges.

VALOR DO FINANCIAMENTO:

Mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$ 360 mil. Operações inferiores a R$ 25 mil serão apenas para financiamento de capital de giro.

O BDMG financia até 80% dos investimentos, observados os limites de:

. Capital de Giro:

- Até 20% do faturamento contábil dos últimos 12 meses, não podendo ultrapassar R$ 180 mil.

. Investimento Fixo ou Misto:

- Até 20% do faturamento contábil dos últimos 12 meses, não podendo ultrapassar R$ 360 mil.

PRAZOS:

. Capital de Giro:

- 24 meses, incluídos 3 meses de carência.

. Investimentos Fixos ou Mistos:

- 36 meses, incluídos 3 meses de carência, para financiamentos entre R$ 25 mil e R$ 180 mil.

- 48 meses, incluídos 6 meses de carência, para valores entre R$ 180 mil e R$ 360 mil.

CUSTOS:

. Taxa de Abertura de Crédito de 1% sobre o valor do financiamento, a ser descontada na liberação.

. IOF de 0,88% para financiamentos até R$ 30 mil ou de 1,88% para financiamentos acima de R$ 30 mil, conforme Decreto Federal nº 6.306 de 14/12/2007 e Instrução Normativa RFB nº 907 de 09/01/2009.

. Juros fixos de 12% a.a.

GARANTIAS:

. O aval dos sócios principais será solicitado em todas as operações.

. Operações até R$ 25 mil: aval de terceiros (pessoa física não ligada à empresa, com patrimônio de 1,5 vezes o valor do financiamento, excluído o imóvel residencial de maior valor declarado no I.R).

. Operações até R$ 180 mil: aval de terceiros (pessoa física não ligada à empresa, com patrimônio de 1,5 vezes o valor do financiamento, excluído o imóvel residencial de maior valor declarado no I.R). Como alternativa, o BDMG aceita garantias reais no valor equivalente a 1,3 vezes o valor do financiamento.

. Operações acima de R$ 180 mil: garantias reais no valor mínimo de 1,3 vezes o valor do financiamento.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

OBRIGATÓRIOS (Devem ser enviadas apenas as cópias dos documentos)

. Documentos dos sócios e avalista:

- Documento de Identidade (CI e CPF)

- Documento de comprovação do estado civil do avalista (Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito);

. DAS (Documento de arrecadação do Simples Nacional) dos 12 últimos meses;

. Extratos simplificados dos DAS referentes aos 12 últimos meses;

. CND do INSS – Manter atualizada, pois será verificada pelo BDMG na internet;

. CRF do FGTS – Manter atualizada, pois será verificada pelo BDMG na internet.

OPCIONAIS (Os documentos abaixo relacionados poderão ser solicitados pelo BDMG durante análise. Neste caso devem ser enviadas apenas as cópias):

. Contrato Social e última alteração contratual;

. Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF – do avalista, do exercício anterior, completo – inclusive recibo de entrega;

. Comprovante de endereço residencial do avalista, com menos de 30 dias (Água, Luz, Telefone);

. Para efeito de comprovação de regularidade ambiental:

- Alvará de funcionamento da prefeitura;

- Declaração do Órgão Ambiental Municipal ou da Prefeitura acerca do cumprimento das normas ambientais municipais (no caso de não constar do alvará);

- Informações Complementares (Anexo II) para a classificação ambiental, conforme DN 74/04; (Original)

- Termo de Compromisso (Original)

- Formulário de Orientação Básica Integrado – FOBI.

- As empresas do setor mineral deverão ainda apresentar a documentação relativa à titularidade mineral (Portaria de Lavra, concedida pelo DNPM).

. Para efeito de comprovação de regularidade fiscal e tributária:

- Certidão Negativa de Débito da Administração Fazendária Estadual;

- Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais;

. No caso de financiamentos com garantia real:

- Certidão de Inteiro Teor da Matrícula / Registro, do imóvel ofertado como garantia – emitida com menos de 60 dias;

- Certidão de regularidade fiscal do imóvel rural na Secretaria da Receita Federal;

- CND municipal do imóvel urbano em nome dos proprietários, emitida pelo município onde se situa o bem;

- CND do INSS e do FGTS do proprietário do imóvel, se pessoa jurídica;

- Declaração de isenção de recolhimento de INSS e FGTS, para pessoa física proprietária do imóvel.

APROVAÇÃO E LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO

A aprovação se efetivará após análise do mérito da solicitação, da viabilidade técnica, econômica e financeira do projeto e a liberação será feita mediante depósito na conta corrente da empresa.

COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

. Todos os investimentos fixos realizados, objeto do financiamento, deverão ser comprovados e relacionados na proposta;

. Todos os investimentos fixos a realizar, objeto do financiamento, deverão ser relacionados em formulário próprio que esta disponível no site do BDMG www.bdmg.mg.gov.br, BDMG Geraminas Internet Anexos COMPROVAÇÃO DE INVESTIMENTOS (a ser enviado 120 dias após a liberação dos recursos).

NOVO FINANCIAMENTO

Poderá ser concedido novo crédito decorrido no mínimo 50% do prazo do contrato vigente e desde que não tenha incorrido em inadimplemento técnico ou financeiro. O valor do novo contrato, somado ao saldo devedor do contrato em vigor, não poderá ultrapassar 25% do faturamento.

O atraso superior a 90 dias no pagamento de prestações determinará uma carência mínima de 12 meses após a liquidação do contrato em vigor para que a empresa possa solicitar novo financiamento.

Para a empresa que for executada judicialmente a carência é de 3 anos.

Maiores informações sobre financiamento diretamente na secretaria da ACII ou pelo telefone 3268-1700.

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